A partir de agora, as empresas de telefonia poderão oferecer serviços de TV paga, de acordo com uma decisão tomada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O órgão aprovou, na última quinta-feira, 2, regras que antecipam uma das propostas mais polêmicas do Projeto de Lei da Câmara 116 (antigo PL 29).
Um dos questionamentos referentes à atitude da agência é a facilidade com que as teles poderão adquirir uma outorga, a partir de agora. Bastará solicitar uma autorização e pagar a taxa de R$ 9 mil. Antigamente, era necessário esperar até que houvesse uma licitação (a última aconteceu nos anos 2000) e os valores praticados eram milionários.
Essa situação levou algumas emissoras a dizer que acionariam a Justiça, pois consideram que seus ativos (as licenças) foram desvalorizados. Quanto a isso, a Anatel garantiu que o baixo valor será compensado por investimento que as teles serão obrigadas a fazer na infraestrutura das redes.
Redação Adnews
